TJMS - 0807898-79.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ELENIR ANASTACIO BELTRAO DA SILVA

CPF *57.***.*41-49

Advogados

EROS BERTUOL AQUINO

OAB: 22232/MS

Polo Passivo

Partes

MARTINS FREITAS MEI

CNPJ: 17.219.060/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 08:34

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0807898-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elenir Anastacio Beltrao da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, indefiro o pedido de busca de endereço e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.

    Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.".

  • 14/01/2025 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/12/2024 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 14:53

    de Conciliação

  • 19/11/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0807898-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elenir Anastacio Beltrao da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 22/10/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 18:29

    de Instrução e Julgamento

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0807898-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elenir Anastacio Beltrao da Silva - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA é realizada por telefone e está regulamentada na instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.

    Por estes motivos, indefiro o pedido de citação por whatsapp/telefone. 2) Cite-se, no endereço indicado à fl. 93 (item b).

    Intime-se."

  • 14/10/2024 22:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:39

    Indeferimento

  • 18/09/2024 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0807898-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elenir Anastacio Beltrao da Silva - Intima-se a parte requerente para manifestação (conforme despacho e juntada de informações), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

  • 11/09/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:45

    de Instrução e Julgamento

  • 29/07/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 18:18

    de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 18:03

    de Conciliação

  • 08/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0807898-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elenir Anastacio Beltrao da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 11/04/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 18:40

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2024 14:18

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2024 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 23:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 19:19

    de Instrução e Julgamento

  • 26/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS), Janayne Marcos de Souza (OAB 22162/MS) Processo 0807898-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elenir Anastacio Beltrao da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Pleiteia a parte autora a citação eletrônica, contudo ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo que não pode dar conhecimento da petição inicial ao réu, não encontra sustentação.

    O Tribunal de Justiça deste Estado de fato instituiu a intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado, porém os interessados em aderir a essa modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo.

    Registre-se que tal procedimento aplica-se tão somente à intimação e não à citação que só poderá ser pela via eletrônica se os citandos aderirem ao convênio com o TJMS para recebimento de citação e intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ, o que claramente não é o caso dos autos, razão pela qual indefere-se o pedido retro.

    I-se. ".

  • 18/01/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:53

    de Conciliação

  • 09/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS), Janayne Marcos de Souza (OAB 22162/MS) Processo 0807898-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elenir Anastacio Beltrao da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 14/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 19:02

    de Instrução e Julgamento

  • 20/07/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 17:02

    de Conciliação

  • 19/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 18:21

    de Instrução e Julgamento

  • 10/04/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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