TJMS - 0802575-65.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

OAB: 146217/SP

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH STEPHANE FIGUEREDO

CPF *63.***.*78-89

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

CPF *43.***.*74-87

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 08:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802575-65.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelada: Elizabeth Stephane Figueredo Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL PROPOSTA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - AUTOR SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DEVER DO ESTADO DE ARCAR COM A DESPESA - RECURSO DA AUTARQUIA CONHECIDO E PROVIDO.

    I - O ônus pelo pagamento dos honorários da perícia, antecipados pelo INSS, deverá recair sobre a parte Autora da ação, já que esta sucumbiu em sua pretensão.

    Entretanto, por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a obrigação ser suportada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a quem compete prestar a assistência judiciária gratuita.

    II - Recurso da Autarquia conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/11/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802575-65.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelada: Elizabeth Stephane Figueredo Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perito: José Roberto Amin Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do teor do julgado e do Apelo apresentado à f. 119-123, inclua-se o Estado de Mato Grosso do Sul como interessado e intime-se este ente estatal para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802575-65.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelada: Elizabeth Stephane Figueredo Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 08:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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