TJMS - 0800335-39.2020.8.12.0013

1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILSON ANTONIO COSTA

CPF *05.***.*69-04

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 05:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 09:24

    Outras Decisões

  • 02/12/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:33

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2023 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:38

    Não recebido o recurso de parte.

  • 02/10/2023 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 22:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2023 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800335-39.2020.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Antônio Costa - Decisão: Posto isto, nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95, rejeito liminarmente os embargos de declaração.

    III - No mais, cumpra-se conforme determinado às f. 130/133. Às providências.

  • 14/09/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:57

    Evolução da Classe Processual

  • 12/09/2023 21:12

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 21:12

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/08/2023 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2023 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 15:53

    Outras Decisões

  • 01/06/2023 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 20:19

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 06:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2022 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2022 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:39

    Decisão ou Despacho

  • 26/08/2022 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2022 08:39

    Processo Reativado

  • 09/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2022 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2022 10:15

    Transitado em Julgado em data

  • 07/12/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2021 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2021 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:32

    Homologada a Transação

  • 08/11/2021 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2021 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 20:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2021 20:55

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 28/04/2021 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 14:20

    de Instrução e Julgamento

  • 01/07/2020 15:46

    Preliminar

  • 01/07/2020 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 10:24

    Outras Decisões

  • 24/03/2020 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 08:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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