TJMS - 0801823-04.2021.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Polo Passivo

Partes

MARIA JESSICA PEREIRA VITURINO

CPF *49.***.*87-75

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801823-04.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Jéssica Pereira Viturino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 11/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 16:17

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2023 16:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801823-04.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Jéssica Pereira Viturino Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 23/08/2023.

  • 01/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:40

    Prejudicado o recurso

  • 10/10/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 08:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

  • 02/10/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801823-04.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Jéssica Pereira Viturino Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Sobre o pedido de fl. 27, manifeste-se o Recorrente no prazo de cinco dias.

    Intime-se.

  • 19/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 21/08/2023 17:03

    Processo Reativado

  • 21/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:08

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 15/07/2022 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 02:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 14:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/07/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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