08/09/2025 15:02

Prazo em Curso
08/09/2025 15:01

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:59

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 18:57

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 07:29

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:00

Recebidos os autos
25/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 08:54

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801823-04.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Jéssica Pereira Viturino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 375, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
23/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:56

Recebidos os autos
04/11/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801823-04.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Jéssica Pereira Viturino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:09

Recebidos os autos
17/06/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:14

Recebidos os autos
08/05/2024 10:14

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 17:16

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 17:12

Processo Reativado
03/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:21

Recebidos os autos
19/01/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:36

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 16:18

Recebidos os autos
11/12/2023 16:18

Recebidos os autos
11/05/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 08:52

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 08:52

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 16:40

Recebidos os autos
29/04/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 16:26

Recebidos os autos
09/03/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
27/02/2022 00:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:40

Recebidos os autos
14/02/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:32

Homologada a Transação
10/02/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:51

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:52

Recebidos os autos
30/11/2021 14:52

Recebidos os autos
30/11/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 09:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:55

Recebidos os autos
29/10/2021 20:55

Determinada Requisição de Informações
22/10/2021 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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