TJMS - 0803668-43.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
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14/10/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803668-43.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Mayckol Yohan Pinto Ribeiro Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - SERVIÇO ESSENCIAL - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE COMPENSAR - QUANTUM MANTIDO.
A interrupção indevida do fornecimento de água (serviço essencial) configura dano moral in re ipsa. 2.
O quatum compensatório por dano moral tem de ser razoável e proporcional ao poder econômico-financeiro do ofensor, à sua culpabilidade e ao grau do dano, de forma a não se tornar inexpressivo e insignificante, escapando à sua função penalizadora e pedagógica.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/09/2023 11:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/09/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/09/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803668-43.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Mayckol Yohan Pinto Ribeiro Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 07:45
Conclusos para decisão
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19/09/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 07:45
Distribuído por prevenção
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19/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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