17/01/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 10:42

Baixa Definitiva
31/10/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 15:54

Recebidos os autos
26/10/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418419-73.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Cyntia Camila da Silva Santos Impetrante: Jairo Lemos Natali de Britto Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Ednaldo Rocha Alves Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Interessado: Márcio Antonio de Oliveira Interessado: Jeison Aparecido de Almeida Borges Interessado: Marcelo Silva Filho EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ALEGADA NULIDADE NO FLAGRANTE E PLEITO DE TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO E/OU AÇÃO PENAL - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Rejeita-se a preliminar de relaxamento da prisão e, consequentemente, trancamento da ação penal, sob o fundamento de que as provas foram obtidas de forma ilegal, ante a ausência de fundadas razões para busca pessoal ou veicular sem ordem judicial, eis que a abordagem decorreu de prévia investigação, além de que a análise das demais alegações necessitaria de dilação probatória, o que não é viável pela via eleita.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, considerando a gravidade concreta das condutas, eis que, em tese, o paciente, teria se associado com outros 3 indivíduos para o transporte interestadual de drogas, sendo apreendida volumosa quantidade de drogas altamente nocivas (65,2 kg de pasta-base de cocaína e 2,1 kg de cocaína).

Ademais, o paciente ostenta antecedentes criminais, restando necessária a prisão para evitar reiteração delitiva.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, denegaram a ordem de habeas corpus.
20/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:24

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:08

Inclusão em Pauta
29/09/2023 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 16:53

Recebidos os autos
25/09/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:41

INCONSISTENTE
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418419-73.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Cyntia Camila da Silva Santos Impetrante: Jairo Lemos Natali de Britto Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Ednaldo Rocha Alves Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Interessado: Márcio Antonio de Oliveira Interessado: Jeison Aparecido de Almeida Borges Interessado: Marcelo Silva Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:10

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 07:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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