TJMS - 0800512-86.2023.8.12.0016

1ª instância - Mundo Novo - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

ARGENTINO JOAO HENICKA

CPF *55.***.*44-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ: 03.741.683/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 13:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/11/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 22:17

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 07:27

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/04/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/04/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/03/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/01/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 14:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 06:42

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/08/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 12:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2023 07:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:08

    Decisão ou Despacho

  • 24/05/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:09

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:32

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 20:21

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 20:20

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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