12/06/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
12/06/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/06/2024 11:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 488730/2024
12/06/2024 11:17

Protocolizada Petição 488730/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2024
22/03/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024
21/03/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024
21/03/2024 19:00

Não Concedida a Medida Liminar de OSMAR VASQUES GONZALEZ
21/03/2024 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
21/03/2024 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
20/03/2024 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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Ajuizamento: 25/08/2023 11:10

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 10:40

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 14:40

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 17:12

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