TJMS - 0826959-93.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 11060/MS

CPF *37.***.*85-07

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

FERNANDO CESAR VERNEQUE SOARES

OAB: 15963/MS

CPF *12.***.*14-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERICK MARTINS BAPTISTA

OAB: 13099/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 09:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/01/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826959-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Apelado: C.

    D.

    C.

    G.

    Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - QUESTÃO RESOLVIDA EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DURANTE A MARCHA DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE RECURSO DA DECISÃO COLEGIADA - DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A REGRA GERAL DA SUCUMBÊNCIA - DEVER DO EXEQUENTE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Tendo sido operada a preclusão via ausência de recurso da decisão colegiada que, em sede de agravo de instrumento, resolveu a questão da não comprovação da constituição em mora no feito (art. 507/CPC, carece a instituição financeira de interesse recursal da devolução deste ponto ao juízo ad quem via recurso de apelo.

    Preliminar acolhida. 2 - A condenação em custas processuais e honorários advocatícios rege-se, em regra, peloprincípiodasucumbência, sendo certo que é consequência imposta à parte vencida e independe de qualquer requerimento da parte contrária, uma vez que se trata de norma que tem por destinatário o próprio Juiz.

    Por sua vez, o princípiodacausalidade não se contrapõe aoprincípiodasucumbência, mas o mitiga em ocasiões nas quais a aplicação pura e simples deste causaria uma situação de injustiça.

    Nesses casos, aquele que der causa ao ajuizamento da ação responde pelos ônus dasucumbência, devendo arcar com as custas processuais e honorários de advogado.

    Não sendo a hipótese dos autos exceção à aplicação da regra geral e procedente o pedido formulado, deve o exequente arcar com a totalidade do pagamento das custas e dos honorários advocatícios em decorrência da aplicação do princípio da sucumbência. 3 - Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/12/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:43

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 07/12/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826959-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Apelado: C.

    D.

    C.

    G.

    Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826959-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Apelado: C.

    D.

    C.

    G.

    Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Intime-se a parte apelante para manifestar acerca da preliminar de preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

  • 05/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826959-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Apelado: C.

    D.

    C.

    G.

    Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 13:37

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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