11/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802622-68.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Cleber Souza Pires Advogada: Amelia Diniz Damas Grella (OAB: 92239/PR) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - DÉBITO INSCRITO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - TENTATIVA DE SOLUÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - EMPRESA QUE NÃO ENCAMINHA O BOLETO AO CONSUMIDOR - DESVIO PRODUTIVO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MINORADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:38

Inclusão em Pauta
21/03/2024 12:18

INCONSISTENTE
21/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 04:17

INCONSISTENTE
19/03/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802622-68.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Cleber Souza Pires Advogada: Amelia Diniz Damas Grella (OAB: 92239/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio
18/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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