01/12/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:13

Expedição de Ofício.
01/12/2023 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418194-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Antonio Gontijo da Costa Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Agravado: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Interessado: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a.

Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Interessado: André Luiz Sisti Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBSERVÂNCIA DO TEMA 677 DO STJ - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA - DEPÓSITO JUDICIAL DE PARTE DOS VALORES - IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ÔNUS EM DESFAVOR DA PARTE EXEQUENTE - NECESSIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DEVIDO ATÉ A DATA DO TOTAL ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.348.640/RS (Temanº677), "na execução, odepósitoefetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

Assim, ainda que tenha havido odepósitojudicial da dívida, o devedor continua respondendo pelos encargos moratórios até o efetivo pagamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:20

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418194-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Antonio Gontijo da Costa Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Agravado: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Interessado: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a.

Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Interessado: André Luiz Sisti Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 18:29

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:21

Juntada de Informações
19/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418194-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Antonio Gontijo da Costa Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Agravado: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Interessado: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a.

Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Interessado: André Luiz Sisti Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Vistos, etc.

Recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:34

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:03

INCONSISTENTE
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418194-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Antonio Gontijo da Costa Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Agravado: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Interessado: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a.

Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Interessado: André Luiz Sisti Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:13

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:13

Distribuído por prevenção
15/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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