08/10/2024 11:51

Baixa Definitiva
08/10/2024 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418417-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Sandra Helena Candido Nascimento Ciência às partes do retorno dos autos.
09/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 08:27

INCONSISTENTE
08/08/2024 17:16

Baixa Definitiva
08/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:12

Recebidos os autos
12/06/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418417-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Sandra Helena Candido Nascimento POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
29/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 10:42

Recurso especial admitido
28/05/2024 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:01

Registrado para #{motivos_de_registro}
21/03/2024 17:00

INCONSISTENTE
21/03/2024 17:00

INCONSISTENTE
11/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 11:36

Decisão ou Despacho
19/02/2024 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418417-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Sandra Helena Candido Nascimento Ao recorrido para apresentar resposta
16/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418417-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargada: Sandra Helena Candido Nascimento EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418417-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargada: Sandra Helena Candido Nascimento Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418417-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargada: Sandra Helena Candido Nascimento Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418417-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Sandra Helena Candido Nascimento EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A utilização do termo preferencialmente no art. 835, caput, CPC, é suficiente para demonstrar que a ordem legal da penhora não é peremptória, podendo ser modificada pelo juiz no caso concreto conforme inteligência do § 1º do citado dispositivo, a exemplo do que ocorre, também, com a ordem estabelecida pelo art. 11 da LEF. 2.

Diante do histórico de não efetividade da penhora on line realizada via SISBAJUD em execuções fiscais municipais, associado com a notória sobrecarga do poder judiciário, avolumado com incontáveis atos processuais buscados nessas execuções, boa parte sem êxito, aliado com a falta de cooperação por parte do exequente, tem-se que a decisão agravada deve ser ratificada, sobretudo com o escopo de primar pela gestão eficiente do judiciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418417-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Sandra Helena Candido Nascimento Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418417-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Sandra Helena Candido Nascimento Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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