TJMS - 0814218-21.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:43
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:43
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Acórdão
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Acórdão
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16/05/2024 10:42
Juntada de Acórdão
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 06:59
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 18:41
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 18:40
INCONSISTENTE
-
09/04/2024 08:38
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
27/03/2024 08:01
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:23
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
22/03/2024 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 07:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/03/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:19
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
-
10/03/2024 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/03/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:16
Distribuído por prevenção
-
27/02/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 01:58
INCONSISTENTE
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0814218-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. -
07/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0814218-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Ao recorrido apresentar contrarrazões. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814218-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME - AUTORA/APELADA QUE ALEGA OMISSÃO - CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DOS OSNUS SUCUMBENCIAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CONSIGNAR QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
ACÓRDÃO RETIFICADO - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
30/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814218-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0814218-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) VISTOS, etc.
Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50001 - Embargos de Declaração).
Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814218-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814218-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814218-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO LIMINAR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DA REQUERIDA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA.
REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DA TAXA DE RETENÇÃO, RETENÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TRIBUTOS, BEM COMO PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS - IMPROCEDENTES - PROCEDIMENTO DO ARTIGO 32-A, DA LEI Nº 13.786/2018 É INAPLICÁVEL AOS CONTRATOS SOB A MODALIDADE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME SEU §3º.
JUÍZO DE ORIGEM APLICOU ADEQUADAMENTE A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA SOBRE A MATÉRIA.
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA QUE A PARTE AUTORA DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, POR DESISTÊNCIA UNILATERAL DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE À QUESTÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814218-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814218-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.178/191 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.82.
Ciência as partes.
Manifeste-se a Apelante sobre a preliminar arguida em Contrarrazões. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814218-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Raquel Dias Chaparro Gonçalves Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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