17/10/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:45

Baixa Definitiva
17/10/2023 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:54

Recebidos os autos
09/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418349-56.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Henrique Cardoso da Costa Barbosa Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de R.

B.

Paciente: J.

R.

R.

B.

Advogado: Henrique Cardoso da Costa Barbosa (OAB: 13113/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 306 DA LEI N.° 9.503/97- INÉPCIA DA DENÚNCIA, ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

O trancamento da ação penal, na via estreita do Habeas Corpus, somente é possível se houver comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que inocorreu no caso em tela.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, conheceram e denegaram a ordem..
06/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:22

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/09/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418349-56.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Henrique Cardoso da Costa Barbosa Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de R.

B.

Paciente: J.

R.

R.

B.

Advogado: Henrique Cardoso da Costa Barbosa (OAB: 13113/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 12:22

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:20

Recebidos os autos
22/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:36

Juntada de Informações
20/09/2023 18:36

Juntada de Informações
20/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418349-56.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Henrique Cardoso da Costa Barbosa Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de R.

B.

Paciente: J.

R.

R.

B.

Advogado: Henrique Cardoso da Costa Barbosa (OAB: 13113/MS) indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora.

Após, à PGJ.
19/09/2023 14:59

Expedição de Ofício.
19/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:54

INCONSISTENTE
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:20

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:20

Distribuído por sorteio
18/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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