30/11/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 07:35

Expedição de Ofício.
30/11/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418356-48.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Renato Amorim dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO SATISFEITOS - EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA NÃO VERIFICADA - RECURSO DESPROVIDO.

Consoante dispõe o artigo 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Ausentes tais requisitos, o indeferimento da tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

No caso, a alegada inexigibilidade da dívida não restou verificada, uma vez que o débito que resultou na negativação do recorrente não foi objeto da demanda anteriormente julgada ou do acordo firmado entre as partes naquele feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
06/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418356-48.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Renato Amorim dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/10/2023 18:02

Conclusos para decisão
27/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418356-48.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Renato Amorim dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Ante o exposto, indefiro a tutela recursal.

P.I.

Aguarde-se o decurso de prazo para que a empresa agravada apresente contraminuta.
21/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418356-48.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Renato Amorim dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Ante a ausência de pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, e do artigo 219, ambos do Código de Processo Civil.

P.I.
19/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:08

INCONSISTENTE
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:55

Distribuído por prevenção
18/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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