TJMS - 1418346-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES

CPF *06.***.*60-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELIEL DE DEUS FRANCA

CPF *91.***.*95-10

MARCO ANTONIO CARLOS

CPF *79.***.*19-61

Advogados

FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES

OAB: 216357/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 16:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418346-04.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Fabiana Cristina de Macedo Cayres Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Eliel de Deus França Advogada: Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB: 216357/SP) Paciente: Marco Antonio Carlos Advogada: Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB: 216357/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - IMPETRAÇÃO CONHECIDA E DENEGADA.

    I - Aprisãodos pacientes encontra-se justificada em dados concretos dos autos, tendo em vista a gravidade do crime (roubo em concurso de pessoas, com restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo), não sendo possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

    II - O excesso de prazo somente restará caracterizado quando o retardamento da marcha processual decorrer de injustificada inércia, circunstância não verificada na hipótese vertente.

    III - Com o parecer, conheço da ordem e, quanto ao mérito, denego-a.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 27/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:24

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 25/10/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418346-04.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Fabiana Cristina de Macedo Cayres Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Eliel de Deus França Advogada: Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB: 216357/SP) Paciente: Marco Antonio Carlos Advogada: Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB: 216357/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418346-04.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Fabiana Cristina de Macedo Cayres Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Eliel de Deus França Advogada: Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB: 216357/SP) Paciente: Marco Antonio Carlos Advogada: Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB: 216357/SP) Conforme certidão de p. 552, até a presente data a autoridade coatora não prestou as informações solicitadas.

    Considerando a imprescindibilidade das informações, principalmente no que tange ao alegado excesso de prazo, reitero o pedido das informações de praxe, no prazo legal.

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, retornem-me conclusos.

  • 17/10/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418346-04.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Fabiana Cristina de Macedo Cayres Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Eliel de Deus França Advogada: Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB: 216357/SP) Paciente: Marco Antonio Carlos Advogada: Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB: 216357/SP) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 19/09/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:54

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 09:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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