14/11/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 13:58

Baixa Definitiva
14/11/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 06:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 06:17

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 17:06

Recebidos os autos
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601810-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Adao Carlos da Silva Advogado: Sara Gessica Goubeti Melocra (OAB: 5099/RO) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL SUSCITA CONFLITO EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 4.ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 221/1994 - RESTRITA COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIO POR DANOS MORAIS - AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CONFLITO PROCEDENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator..
14/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:12

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/09/2023 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:28

Inclusão em Pauta
27/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 14:37

Recebidos os autos
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 07:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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