TJMS - 1418198-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE

OAB: 13763/MS

CPF *38.***.*23-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 07:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2023 04:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 04:50

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 04:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 04:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418198-90.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: A.

    L. de L.

    Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravado: R.

    F. da C.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS O DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRECARIEDADE DE PROVAS ACERCA DO ENVOLVIMENTO DAS PARTES - ART 300 CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada.

    No caso em tela, da análise dos documentos colacionados aos autos, pelo menos em sede de cognição sumária, não é recomendável, neste momento processual, a fixação dos alimentos gravídicos, em respeito ao princípio da segurança jurídica e da irrepetibilidade dos alimentos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/11/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418198-90.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: A.

    L. de L.

    Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravado: R.

    F. da C.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/10/2023 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 02:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 02:20

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 02:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 02:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418198-90.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: A.

    L. de L.

    Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravado: R.

    F. da C.

    Reitero a intimação do agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, no endereço informado pela agravante às fl. 77, (Rua José Amílcar Congro Bastos, n.º 276 - Bairro Centro, nesta cidade de Três Lagoas - MS, CEP: 79.600-200).

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Na sequência, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 25/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418198-90.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: A.

    L. de L.

    Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Agravado: R.

    F. da C.

    Isso posto, recebo o Agravo de Instrumento somente no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Na sequência, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/09/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 02:11

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 13:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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