TJMS - 0910161-75.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

HEZENCLEVER PEREIRA MOTTA

CPF *05.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 07:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910161-75.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Hezenclever Pereira Motta EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DIANTE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O EXECUTADO FIGURA NA CADEIA SUCESSÓRIA DO IMÓVEL GERADOR DO TRIBUTO - RECURSO DE APELAÇÃO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DISTINTA - ALEGAÇÕES RELATIVAS A PARCELAMENTO DO DÉBITO - PATENTE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha os motivos pelos quais deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma, o que não foi cumprido pelo recorrente.

    Caso concreto em que o apelante traz razões de fato e de direito completamente dissociados dos fundamentos do decisum recorrido, inclusive com a transcrição de trecho de sentença distinta à do presente feito, impondo o reconhecimento da violação à dialeticidade recursal.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910161-75.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Hezenclever Pereira Motta Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/10/2023 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 10:58

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0910161-75.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Hezenclever Pereira Motta O recorrente se manifestou nos autos requerendo a desconsideração e desentranhamento dos presentes Embargos de Declaração (f. 6-7).

    Decido.

    Segundo o art. 998, do CPC, "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Assim, recebo o pedido de desentranhamento como desistência recursal, razão pela qual HOMOLOGO a desistência do presente recurso, conforme requerido, com fundamento no art. 998, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 03/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 09:07

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 03/10/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0910161-75.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Hezenclever Pereira Motta Em atenção aos arts. 9º e 10º do CPC, intime-se a parte recorrente para que, querendo, em cinco dias manifeste a respeito de eventual violação à dialeticidade recursal no caso concreto, notadamente considerando que a sentença trata da nulidade do título executivo considerando que o executado não figura como possuidor ou proprietário do imóvel em questão, enquanto o recurso trata, no mérito, sobre suposta presunção de quitação de parcelamento.

    Com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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