05/02/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 21:31

Recebidos os autos
19/11/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418304-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Fabiano Ribeiro Braz Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO CIRÚRGICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PACIENTE INSERIDA NO SISREG - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Preenchidos os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, impositiva a reforma da decisão agravada que negou a liminar para realização do procedimento cirúrgico pretendido.

A gravidade da patologia que acomete o recorrente é inequívoca, assim como a imprescindibilidade do tratamento que lhe foi prescrito, conforme evidencia o parecer do médico da rede pública de saúde.

Assim, não se mostra razoável fazê-la aguardar a realização do procedimento na fila das cirurgias eletivas do SISREG, indefinidamente, sem ao menos uma estimativa do prazo de espera.

Recurso conhecido e provido.
16/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418304-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Fabiano Ribeiro Braz Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:28

Recebidos os autos
19/09/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418304-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Fabiano Ribeiro Braz Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 17:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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