01/10/2024 15:06

Baixa Definitiva
20/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418267-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Carlos Alberto Gaidargi Bogue Ciência às partes do retorno dos autos.
08/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 14:35

INCONSISTENTE
11/06/2024 12:15

Baixa Definitiva
11/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:14

Recebidos os autos
07/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
29/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:31

Recurso especial admitido
29/04/2024 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:17

Juntada de Acórdão
21/02/2024 11:02

Registrado para #{motivos_de_registro}
21/02/2024 11:02

INCONSISTENTE
20/02/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418267-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Carlos Alberto Gaidargi Bogue POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
25/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 14:45

Decisão ou Despacho
24/01/2024 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal
23/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418267-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Carlos Alberto Gaidargi Bogue Ao recorrido para apresentar resposta
27/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418267-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Carlos Alberto Gaidargi Bogue EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD - INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Não se desconhece acerca da desnecessidade de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, todavia, a medida pleiteada deve ser analisada de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, principalmente quando se trata de milhares de processos de execução fiscal.

II.

Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até mesmo porque o exequente não se exime do seu dever de cooperação.

III.

Não se trata de medida excessiva, mas ponderada e racional, porquanto deveras empreender diligências que em sua maioria restarão inúteis é sinônimo de ineficiência.

Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

IV.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418267-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Carlos Alberto Gaidargi Bogue Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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