TJMS - 1418265-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

ROSANA DE FATIMA ROMEIRO FLAVIO

CPF *59.***.*48-04

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

THIAGO VINICIUS CORREA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 08:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 08:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418265-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosana de Fátima Romeiro Flávio Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO - LONGO LAPSO TEMPORAL - IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - NATUREZA COERCITIVA - ASTREINTES FIXADAS EM VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I.

    Asastreintestêm por escopo garantir a efetivação da tutela específica da obrigação ou o resultado prático equivalente, a fim de induzir as partes a cumprir determinações judiciais que lhes foram impostas (em tutela provisória ou não), em prestígio ao princípio da efetividade dos provimentos jurisdicionais, motivo pelo qual possuem natureza patrimonial e função coercitiva.

    II.

    No caso, o arbitramento demultadiária é plenamente cabível para dar efetividade à decisão, cujo valor encontra-se em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

    III.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/09/2023 10:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418265-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosana de Fátima Romeiro Flávio Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 07:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 21/09/2023 07:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 20/09/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418265-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosana de Fátima Romeiro Flávio Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Desta feita, não há prevenção desse Relator para análise e julgamento do recurso, e sim "vinculação" ao Órgão Julgador, devendo o presente recurso ser redistribuído, por sorteio, entre os seus membros.

    Isso posto, determino à Secretaria que proceda a devida redistribuição deste recurso, por sorteio, dentre os componentes da 1ª Câmara Cível. Às providências.

  • 19/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418265-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosana de Fátima Romeiro Flávio Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:54

    Distribuído por prevenção

  • 15/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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