26/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812390-21.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Aparecida da Silva Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - APELANTE QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conforme se depreende de suas razões recursais, a insurgência da apelante não atende ao princípio fundamental da dialeticidade.

Isso porque, em razões recursais, pretende discutir o dever do apelado de prestar contas e a desnecessidade de esgotamento da via administrativa.

Verifica-se que a sentença não discorre sobre tais temas, não se inferindo da decisão que o direito à prestação de contas da autora tenha sido afastado.

Na verdade, o juízo a quo declarou a extinção sem resolução do mérito porque entendeu que a autora não apontou concretamente os lançamentos com os quais não concorda, mas apenas pedido genérico de prestação de contas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.
30/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:15

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:59

Inclusão em Pauta
16/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:23

INCONSISTENTE
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812390-21.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Aparecida da Silva Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:20

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:20

Distribuído por prevenção
15/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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