TJMS - 1418306-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO RIBEIRO CASELATO

CPF *01.***.*96-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCO AURELIO RIBEIRO CASELATO

OAB: 15126/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 08:13

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 08:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418306-22.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Marco Aurélio Ribeiro Caselato Paciente: M. de O.

    Advogado: Marco Aurélio Ribeiro Caselato (OAB: 15126/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas EMENTA - HABEAS CORPUS- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA- MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - INTENSIFICAÇÃO DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA- AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL- ORDEM DENEGADA- HABEAS CORPUS EX OFFICIO- AUDIÊNCIA CUSTÓDIA Considerando que o agente descumpriu as medidas protetivas após a instalação do equipamento de monitoração eletrônica, não há constrangimento ilegal a ser sanado em razão do decreto de sua prisão preventiva. "A realização de audiência de custódia é imprescindível em todas as modalidades de prisão, constituindo-se como garantia fundamental da pessoa privada de liberdade, consoante o entendimento firmado pelo STF no julgamento da RCL 29.303/RJ. (TJMG; HC 1718792-04.2023.8.13.0000; Nona Câmara Criminal Especializada; Relª Desª Valéria Rodrigues Queiroz; Julg. 02/08/2023; DJEMG 02/08/2023)".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem e, de ofício, determinaram a realização da Audiência de Custódia, nos termos do voto da Relatora.

  • 18/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:17

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 04/10/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418306-22.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Marco Aurélio Ribeiro Caselato Paciente: M. de O.

    Advogado: Marco Aurélio Ribeiro Caselato (OAB: 15126/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:32

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418306-22.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Marco Aurélio Ribeiro Caselato Paciente: M. de O.

    Advogado: Marco Aurélio Ribeiro Caselato (OAB: 15126/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

    Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 18/09/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417955-49.2023.8.12.0000

Valor Commodities - Comercio Importacao ...

Dionei Guedin

Advogado: Anderson Pires Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0801449-89.2020.8.12.0020

Alceu de Miranda Barros

Adao Evandro Pereira Leite

Advogado: Adao Evandro Pereira Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801449-89.2020.8.12.0020

Alceu de Miranda Barros

Adao Evandro Pereira Leite

Advogado: Adao Evandro Pereira Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2020 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0801161-79.2018.8.12.0031

Rita Cavalheiro

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801161-79.2018.8.12.0031

Rita Cavalheiro

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2018 16:42

Exibir Processo