11/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 15:21

Emissão da Relação
10/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 15:20

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:48

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:30

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:55

Recebidos os autos
25/06/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:36

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 18:21

Recebidos os autos
03/06/2025 18:21

Recebidos os autos
10/12/2024 08:57

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:57

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 03:53

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0800886-97.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Souto de Carvalho - Réu: Mercadopago.com Representações LTDA. - Decisão Vistos, etc...

Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei n. 9.099/95 (Enunciado 166 do Fonaje1).

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ou se as contrarrazões já tiverem sido apresentadas, remetam-se os autos à Turma Recursal.
07/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:03

Recebidos os autos
30/10/2024 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 11:45

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:58

Recebidos os autos
13/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:58

Homologada a Transação
05/06/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0800886-97.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Souto de Carvalho - intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
22/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:25

Recebidos os autos
22/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
20/12/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800886-97.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Souto de Carvalho - Réu: Mercadopago.com Representações LTDA. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, rejeitada todas preliminares, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para: a) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 1.161,45 (um mil cento e sessenta e um reais, e quarenta e cinco centavos), por danos causados a parte Autora.

Os valores deverão ser corrigidos pela variação do IGPM-FGV, e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do efetivo prejuízo (artigo 398, CC e Súmula 43 do STJ). b) quanto a indenização por danos morais, condeno a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM - FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir da citação*******HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95."
30/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:30

Recebidos os autos
14/11/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:30

Homologada a Transação
14/11/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:18

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 13:13

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800886-97.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Souto de Carvalho - Réu: Mercadopago.com Representações LTDA. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:04

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 08:15

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 14:17

de Conciliação
23/05/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:13

de Instrução e Julgamento
15/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
23/12/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:40

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 16:00

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 18:24

Recebidos os autos
23/09/2022 18:24

Decisão ou Despacho
23/09/2022 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:27

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:20

Recebidos os autos
26/07/2022 18:20

Decisão ou Despacho
19/07/2022 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:24

Recebidos os autos
02/06/2022 17:24

Decisão ou Despacho
02/06/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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