TJMS - 1418219-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *12.***.*36-27

Advogados

EDSON JOSE DA SILVA

CPF *77.***.*20-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 09:11

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:34

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 08:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:01

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 14:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1418219-66.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Patricia Rodrigues da Silva Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1418219-66.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Patricia Rodrigues da Silva Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.31/36 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418219-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Patricia Rodrigues da Silva Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1418219-66.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Patricia Rodrigues da Silva Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1418219-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Patricia Rodrigues da Silva Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1418219-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Patricia Rodrigues da Silva Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418219-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Patricia Rodrigues da Silva Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) EMENTA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

    Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418219-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Patricia Rodrigues da Silva Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418219-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Patricia Rodrigues da Silva Advogado: Edson José da Silva (OAB: 14147/MS) Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão do feito de origem, até o julgamento do mérito deste recurso.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

    Comunique-se, imediatamente, o Juízo a quo sobre o teor desta decisão (art. 1.019, inc.

    I, do Código de Processo Civil/15).

    Publique-se, intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800682-08.2022.8.12.0044

Eduarda Canteiro

Municipio de Paranhos

Advogado: Josiane Alvarenga Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0800682-08.2022.8.12.0044

Eduarda Canteiro

Municipio de Paranhos

Advogado: Fabricio Fernando Graebin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0802634-52.2021.8.12.0110

Henrique Joao Brunetta Neto

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1417953-79.2023.8.12.0000

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Maria Eliane do Nascimento

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0803708-03.2023.8.12.0101

Karen Lima de Abreu Viegas

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Felipe Espolador Scarpeta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 11:05

Exibir Processo