TJMS - 1417934-73.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 16:29
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 16:28
Baixa Definitiva
-
16/10/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417934-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: P.
E.
E.
Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Agravado: B.
B.
S.A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE FATOS, PROVAS OU ARGUMENTOS NOVOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, de modo a comprovar sua hipossuficiência, deve ser mantida a decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita.
A concessão da benesse legal da gratuidade processual somente pode ser deferida àqueles que efetivamente comprovem a insuficiência de recursos, o que não ocorreu no caso, em relação a agravante.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/09/2023 13:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/09/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 02:54
INCONSISTENTE
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417934-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: P.
E.
E.
Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Agravado: B.
B.
S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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