TJMS - 1418230-95.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 13:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418230-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: C.
M. de L.
Advogado: Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro (OAB: 7561/MS) Agravado: M.
M.
T.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Agravado: R., T. e M.
A.
A.
S.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPENHORABILIDADE DE VALORES - VERIFICADA - QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA - VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - NÃO EVIDENCIADO ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE DA EXECUTADA.
RECURSO PROVIDO.
A teor do que dispõe o art. 833, X, do CPC/15, é impenhorável o valor de até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude; o que não se verifica nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/12/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/12/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 12:37
Inclusão em Pauta
-
20/11/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418230-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: C.
M. de L.
Advogado: Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro (OAB: 7561/MS) Agravado: M.
M.
T.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Agravado: R., T. e M.
A.
A.
S.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Considerando a regularização do preparo (f. 61), recebo o recurso.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.
Int. -
18/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 10:32
Determinada Requisição de Informações
-
10/10/2023 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 23:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 23:15
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418230-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: C.
M. de L.
Advogado: Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro (OAB: 7561/MS) Agravado: M.
M.
T.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Agravado: R., T. e M.
A.
A.
S.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Posto isso, indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita ao agravante.
De consequência, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), recolha o preparo, sob pena de deserção.
Publique-se.
Intime-se. -
02/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 14:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/09/2023 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 13:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418230-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: C.
M. de L.
Advogado: Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro (OAB: 7561/MS) Agravado: M.
M.
T.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Agravado: R., T. e M.
A.
A.
S.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Posto isso, determino que o apelante C.
M. de L. , no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de pessoa jurídica hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015, juntando aos autos os extratos bancários dos últimos 3 meses e a cópia da declaração de imposto de renda. -
19/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 01:20
INCONSISTENTE
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418230-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: C.
M. de L.
Advogado: Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro (OAB: 7561/MS) Agravado: M.
M.
T.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Agravado: R., T. e M.
A.
A.
S.
Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/09/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805318-15.2023.8.12.0001
Evelyn Caroline Bernardo dos Santos
Instituto de Desenvolvimento Educacional...
Advogado: Daniele Minski da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 16:20
Processo nº 1418196-23.2023.8.12.0000
Juliano Victor Ferreira
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Ivo Barbosa Netto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2023 13:15
Processo nº 0832352-04.2019.8.12.0001
Caixa Seguros
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2023 15:10
Processo nº 0832352-04.2019.8.12.0001
Sebadelhe Aranha &Amp; Vasconcelos Sociedade...
Caixa Seguros
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2019 12:23
Processo nº 1418232-65.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Claudia Barbosa Moura
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2023 10:25