TJMS - 0821121-72.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0821121-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Veruska de Oliveira Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
13/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 19:56
INCONSISTENTE
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02/08/2024 15:47
Baixa Definitiva
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02/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 15:46
Recebidos os autos
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25/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/03/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/03/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
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21/03/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/03/2024 13:51
Recurso Especial não admitido
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20/03/2024 11:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0821121-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Veruska de Oliveira Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 06:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/02/2024 06:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/02/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0821121-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Veruska de Oliveira Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821121-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelante: Veruska de Oliveira Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelada: Veruska de Oliveira Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TAXA DE FRUIÇÃO - LOTE SEM EDIFICAÇÃO - AFASTADA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PREVISÃO CONTRATUAL QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS PELO STJ - VALOR NÃO PREVISTO EM CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Em se tratando o imóvel de um lote de terreno sem qualquer edificação e que, a rigor, não foi utilizado pelo comprador, a taxa de fruição não é devida, até mesmo porque restou garantido o direito de retenção de parte dos valores pagos.
A cobrança da comissão de corretagem do comprador é válida, desde que haja expressa previsão do seu valor no contrato, bem como prévia informação do consumidor, em observância ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
No presente caso, considerando que não há indicação do valor efetivamente devido a título de comissão de corretagem, com destaque do preço do imóvel no contrato firmado entre as partes, descabida a pretensão de retenção destes valores.
Recurso conhecido e desprovido.
EMENTA - RECURSO ADESIVO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR A SER RESTITUÍDO À PARTE AUTORA - IGPM - ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A DESVALORIZAÇÃO INFLACIONÁRIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O índice empregado para o cálculo de correção monetária dos valores atinentes às parcelas contratuais deve ser o Índice Geral de Preços de Mercado, calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), índice que melhor reflete a desvalorização inflacionária, e não o IPCA ou o INPC.
Recurso adesivo conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Hedge e deram provimento ao apelo de Veruska, nos termos do voto do Relator.. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821121-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelante: Veruska de Oliveira Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelada: Veruska de Oliveira Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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