TJMS - 0819798-59.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0819798-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Assis e Mollerke Assessoria de Cobranças Ltda - Por fim, considerando que a reclamante/cessionária exerce atividade típica de empresa de factoring, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 146 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
12/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:16
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:16
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:16
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
01/09/2023 13:59
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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