TJMS - 0812188-11.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JESSICA ROJAS DE LIMA

CPF *36.***.*57-00

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 12:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812188-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Rojas de Lima Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos das petições de f. 234 e 238, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR, não incidência dos honorários de sucumbência e não inclusão de parcelas vencidas durante o trâmite da ação), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/09/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812188-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Rojas de Lima Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos etc.

    Em atenção à manifestação de f. 234, intime-se a Recorrida Jessica Rojas de Lima para manifestação acerca da resposta aos termos pelo Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul Cumpra-se.

  • 12/09/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812188-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Rojas de Lima Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

    Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 226.

    Após, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

  • 29/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812188-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Rojas de Lima Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 04/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/09/2023 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/09/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812188-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Rojas de Lima Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801162-63.2023.8.12.0007

Cleide Soares da Silva

Ana Paula Silva Santana

Advogado: Ana Paula Vieira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0818127-35.2022.8.12.0110

Ademildo Tomaz de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0818127-35.2022.8.12.0110

Ademildo Tomaz de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1418242-12.2023.8.12.0000

Vilson Paulo Graebin

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Vilson Paulo Graebin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1418233-50.2023.8.12.0000

Mario Dias Tomazoni

Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Joao Paulo Sales Delmondes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 17:59

Exibir Processo