15/09/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:52

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:52

Documento Digitalizado
11/09/2025 14:07

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:27

Autos preparados para expedição
03/09/2025 09:27

Autos preparados para expedição
03/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
29/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:30

Emissão da Relação
28/08/2025 10:29

Documento Digitalizado
28/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:37

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:37

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:37

Recebidos os autos
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812188-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Rojas de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:36

Recebidos os autos
16/12/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812188-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Rojas de Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciênica quanto a interlocutória de p. 269: "Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 256-259 (atualizado até NOVEMBRO de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 253-255.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se."
05/12/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:47

Recebidos os autos
03/12/2024 16:47

Outras Decisões
03/12/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:19

Recebidos os autos
26/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 20:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 13:13

Recebidos os autos
19/11/2024 13:13

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812188-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Rojas de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:44

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 12:37

Recebidos os autos
06/11/2024 12:37

Recebidos os autos
11/09/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
07/09/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:52

Recebidos os autos
28/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 18:37

Recebidos os autos
24/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 14:06

Evolução da Classe Processual
22/03/2023 13:53

Processo Reativado
22/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 14:46

Transitado em Julgado em data
06/07/2022 10:53

Recebidos os autos
06/07/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:51

Homologada a Transação
09/06/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:50

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 15:21

Recebidos os autos
03/03/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 01:21

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 18:24

Recebidos os autos
11/02/2022 18:24

Decisão ou Despacho
06/02/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 16:16

Recebidos os autos
23/11/2021 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 01:27

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 19:18

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 18:12

Recebidos os autos
11/11/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 16:37

Recebidos os autos
05/11/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:37

Homologada a Transação
20/10/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 12:26

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2021 14:13

Recebidos os autos
04/10/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:20

Recebidos os autos
29/07/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2021 14:50

Recebidos os autos
29/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 04:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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