TJMS - 1409735-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LETICIA CORDOBA SANTA CRUZ

CPF *32.***.*72-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Terceiro

Partes

LETICIA CORDOBA SANTA CRUZ

CPF *32.***.*72-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 10:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/10/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409735-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Letícia Cordoba Santa Cruz DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM OS TEMAS DEVOLVIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando evidenciado que o acórdão embargado analisou as matérias devolvidas no recurso de Agravo de Instrumento. 3.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 26/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/09/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2023 02:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 02:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409735-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Letícia Cordoba Santa Cruz DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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