19/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
18/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:28

Recebidos os autos
14/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:28

Homologada a Transação
12/12/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
23/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/12/2023 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0804322-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Denise Adriana Castiglioni Aguero, Robisper Alves da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
03/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:31

Expedição de Carta.
28/09/2023 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/09/2023 14:49

Recebidos os autos
27/09/2023 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0804322-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Denise Adriana Castiglioni Aguero, Robisper Alves da Silva - [...] Vistos, etc. À f. 17 da petição inicial, argumenta-se que o filho do casal, Augusto Miguel, também deve ser compensado no valor mínimo de R$ 10.000,00 pelo dano moral por ele sofrido, o que foi pleiteado no item "d" da f. 23.

Ocorre que Augusto Miguel não foi incluído no polo ativo e, na forma do art. 18, caput, do CPC, "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico".

Não fosse isso, nota-se que Augusto Miguel é menor impúbere (f. 32), e, como tal, não pode ser parte em processo que tramita nos Juizados Especiais Cíveis (art. 8º, caput, da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 dias, emendar a inicial, retificando o seu pedido de reparação de danos, sob pena de indeferimento parcial.

Advirta-se a parte autora de que, se optar pela inclusão do menor no polo ativo, a ação não poderá prosseguir neste Juizado Especial Cível. [...].
25/09/2023 18:38

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:14

Recebidos os autos
22/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:45

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0804322-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Denise Adriana Castiglioni Aguero, Robisper Alves da Silva - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
13/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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