TJMS - 0803232-59.2019.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:19
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 07:55
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 07:55
Baixa Definitiva
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11/12/2023 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/10/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803232-59.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Arenci Ferreira de Oliveira Advogado: Deise Queiroz de Oliveira (OAB: 13675B/MS) Advogada: Camila Beatriz Silva Resende Alves (OAB: 16027/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA - CORREÇÃO DO VÍCIO SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
O erro material ocorre quando há mero equívoco relacionado à grafia ou a cálculos consignados nos autos, o que não se confunde com eventual discordância quanto aos critérios jurídicos levados em conta pelo Julgador na solução da controvérsia; verificada a existência de erro material no Acórdão, este deve ser retificado, sem que isso gere qualquer efeito modificativo. 3.
Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos, sem efeitos infringentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
19/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 18:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803232-59.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Arenci Ferreira de Oliveira Advogado: Deise Queiroz de Oliveira (OAB: 13675B/MS) Advogada: Camila Beatriz Silva Resende Alves (OAB: 16027/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/10/2023 17:26
Conclusos para decisão
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16/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803232-59.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Arenci Ferreira de Oliveira Advogado: Deise Queiroz de Oliveira (OAB: 13675B/MS) Advogada: Camila Beatriz Silva Resende Alves (OAB: 16027/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/09/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:47
Conclusos para decisão
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12/09/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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