30/10/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0813547-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Souza Nascimento - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 07:51

Recebidos os autos
09/10/2024 07:51

Recebidos os autos
09/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0813547-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Souza Nascimento - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
25/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:41

Recebidos os autos
24/06/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 03:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:50

Homologada a Transação
13/05/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 10:34

Recebidos os autos
18/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:22

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0813547-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Souza Nascimento - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 21/11/2023 às 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
13/09/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:26

Expedição de Carta.
13/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/07/2023 18:02

Recebidos os autos
25/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:49

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
13/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:53

Recebidos os autos
10/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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