03/05/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 16:44

Processo Reativado
02/05/2024 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:39

Processo Reativado
22/04/2024 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 08:50

Recebidos os autos
17/04/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:50

Homologada a Transação
16/04/2024 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0819400-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim da Costa Alves - Reqdo: Banco Safra S/A, Banco Daycoval S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por BANCO DAYCOVAL S.A., para manter inalterada a sentença exarada à p. 450/463 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os presentes embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
05/04/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:12

Homologada a Transação
25/03/2024 18:12

Recebidos os autos
25/03/2024 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:25

Recebidos os autos
29/02/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 18:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0819400-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim da Costa Alves - Reqdo: Banco Safra S/A, Banco Daycoval S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por JOAQUIM DA COSTA ALVES tendo como Requeridos BANCO SAFRA S.A. e BANCO DAYCOVAL S.A., para: I) Declarar a nulidade e, portanto, a inexigibilidade dos contratos firmados sob os nº 31223675 e 31236009, registrados perante o Banco Safra, nos valores de R$ 17.001,40 (dezessete mil e um reais e quarenta centavos) e R$ 17.012,90 (dezessete mil e doze reais e noventa centavos), respectivamente, com fulcro na Sumula 479, do STJ; II) Condenar o Banco Safra S.A., a promover a restituição material em dobro dos valores descontados diretamente na folha de pagamento do demandante desde o mês 07/2023 (p. 21) e que, inicialmente, perfazem o valor de R$ 1.039,43 (mil e trinta e nove reais e quarenta e três centavos) que em dobro, totalizam, R$ 2.078,86 (dois mil e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, e acrescido de juros de mora 1% ao mês, desde o desembolso ocorrido em 07/2023 (f. 21), nos termos do Art. 405, do Código Civil e das Súmulas 43 e 54, do STJ.

Da mesma maneira, os valores devem ser somados às parcelas eventualmente descontadas no curso do processo a ser comprovado em sede de cumprimento de sentença; III) Por fim, condeno os reclamados, solidariamente, ao pagamento da indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, devidamente corrigido pelo IGP-M/FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, nos termos da Sumula 479, do STJ e art. 6º, da Lei 9.099/95.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
02/02/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:53

Homologada a Transação
29/01/2024 08:53

Recebidos os autos
29/01/2024 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 18:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:54

Recebidos os autos
18/09/2023 19:54

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0819400-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joaquim da Costa Alves - Intimação do r. despacho da página 91:...Vistos, etc...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos cópia de seu holerite para que sejam demonstrados os descontos atualmente realizados, os quais requer a suspensão.

Com a juntada, voltem conclusos para análise da tutela.

Por oportuno, designo a audiência de conciliação para o dia 20/10/2023 às 16:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.
12/09/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:53

Recebidos os autos
12/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 10:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 14:30

INCONSISTENTE
12/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 21:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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