TJMS - 0819161-11.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 10:39
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819161-11.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se da retro sentença: ...Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485.
IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
12/09/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
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12/09/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:55
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:55
Indeferida a petição inicial
-
06/09/2023 08:48
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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