28/11/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:01

Expedição de Ofício.
28/11/2023 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418115-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda Advogado: Ricardo Scalabrini Naves (OAB: 72895/MG) Advogado: Bruno Henrique Andrade Alvarenga (OAB: 112497/MG) Advogado: Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB: 121515/MG) Agravante: Via Sul Engenharia Ltda Advogado: Ricardo Scalabrini Naves (OAB: 72895/MG) Advogado: Bruno Henrique Andrade Alvarenga (OAB: 112497/MG) Advogado: Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB: 121515/MG) Agravado: Ernani Guimarães Rosa Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Agravada: Marynna Karen Miranda Simões Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Interessado: Rafael Fernandes Puga Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Interessado: Willian Martins Aguero Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO de SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DOCÁLCULO QUE PROSPERA - CRITÉRIOS DOCÁLCULOESTABELECIDOS EMSENTENÇATRANSITADA EM JULGADO - INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À BASEDECÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - DECISÃO MANTIDA - PEDIDO NA CONTRAMINUTA FIXAÇÃO DE MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE RECLAMO PROTELATÓRIO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Ocumprimentodesentençadeve guardar adstrição ao título executivo,demodo que se deve respeitar o que foi estabelecido nasentença/acórdão, observando os limites da coisa julgada.

Inteligência doart. 5º, inciso XXXVI, da CF, e do art. 509, § 4º, do CPC.

Coisa julgada, cujocumprimentose impõe.

Rejeita-se o pedido de imposição de multa em desfavor do agravante pelo manejo de reclamo manifestamente protelatório, pois o exercício do direito de recorrer pela discordância da parte quanto ao provimento judicial não pode ser assim considerado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, bem como ao pedido de multa, nos termos do voto do Relator.
31/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/10/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
13/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418115-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda Advogado: Ricardo Scalabrini Naves (OAB: 72895/MG) Advogado: Bruno Henrique Andrade Alvarenga (OAB: 112497/MG) Advogado: Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB: 121515/MG) Agravante: Via Sul Engenharia Ltda Via Sul Engenharia Ltda na pessoa do seu Representante Legal Advogado: Ricardo Scalabrini Naves (OAB: 72895/MG) Advogado: Bruno Henrique Andrade Alvarenga (OAB: 112497/MG) Advogado: Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB: 121515/MG) Agravado: Ernani Guimarães Rosa Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Agravada: Marynna Karen Miranda Simões Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Interessado: Rafael Fernandes Puga Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Interessado: Willian Martins Aguero Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar a probabilidade de provimento do reclamo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o artigo 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.
21/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:37

INCONSISTENTE
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418115-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda Advogado: Ricardo Scalabrini Naves (OAB: 72895/MG) Advogado: Bruno Henrique Andrade Alvarenga (OAB: 112497/MG) Advogado: Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB: 121515/MG) Agravante: Via Sul Engenharia Ltda Via Sul Engenharia Ltda na pessoa do seu Representante Legal Advogado: Ricardo Scalabrini Naves (OAB: 72895/MG) Advogado: Bruno Henrique Andrade Alvarenga (OAB: 112497/MG) Advogado: Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB: 121515/MG) Agravado: Ernani Guimarães Rosa Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Agravada: Marynna Karen Miranda Simões Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Interessado: Rafael Fernandes Puga Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Interessado: Willian Martins Aguero Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:50

Distribuído por prevenção
14/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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