11/09/2025 17:08

Conclusos para despacho
10/09/2025 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:50

Prazo em Curso
21/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 114, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:28

Emissão da Relação
18/08/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 07:18

Prazo em Curso
07/08/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:00

Prazo em Curso
01/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:38

Homologada a Transação
09/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:04

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:18

Recebidos os autos
28/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820063-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele Savassa Infante - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do JULGAMENTO ANTECIPADO do mérito ou ESPECIFICAR PROVAS que efetivamente pretenda produzir.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
17/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:06

Recebidos os autos
10/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 20:25

Recebidos os autos
23/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:59

Recebidos os autos
11/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 14:00

de Conciliação
16/11/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820063-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele Savassa Infante - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 21/11/2023 Hora 13:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:03

Recebidos os autos
29/08/2023 19:03

Tutela Provisória
21/08/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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