TJMS - 0800749-44.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

FLAVIO PRUDENCIO DA SILVA

CPF *65.***.*27-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 21:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 14:10

    Evolução da Classe Processual

  • 25/02/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 08:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 08:21

    Processo Reativado

  • 29/01/2025 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 04:18

    Decorrido prazo de parte

  • 16/07/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 13:58

    Transitado em Julgado em data

  • 11/03/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2019 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2019 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2019 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 08:56

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2019 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2019 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2019 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2019 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2019 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 13:24

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2019 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2018 13:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2018 09:27

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2018 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 08:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2018 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2018 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2018 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2018 09:58

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 09:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2018 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2018 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2018 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2018 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2018 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2018 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2018 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2018 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2018 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2018 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 10:40

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2018 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2018 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2018 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2018 23:34

    Recebidos os autos

  • 24/02/2018 23:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2018 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2018 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2018 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2018 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2018 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2018 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2018 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2018 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2018 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2018 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2018 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2018 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2018 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2018 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 14:06

    Tutela Provisória

  • 01/02/2018 13:37

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2018 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2018 12:16

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 09:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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