05/02/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418125-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: N.

R.

Martins Energia e Eventos - Eirele Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Agravado: Ramires e Ramires Comércio de Equipamentos de Som e Serviços Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO QUE REJEITA A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TAXATIVIDADE MITIGADA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR AÇÃO ANTERIOR - CITAÇÃO VÁLIDA PROMOVIDA EM AÇÃO ANTERIOR - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DETERMINADO APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA - VÁLIDA CAUSA INTERRUPTIVA - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É cabível agravo de instrumento em face da decisão que rejeita a prescrição, consoante prevê o inciso II do art. 1.015 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 240,, § 1º, do CPC, a citação válida interrompe a prescrição, que "retroagirá à data de propositura da ação".

Deve ser considerada interrompida a prescrição em ação que teve a distribuição cancelada após a citação válida da parte requerida.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 12:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:07

Inclusão em Pauta
24/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418125-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: N.

R.

Martins Energia e Eventos - Eirele Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Agravado: Ramires e Ramires Comércio de Equipamentos de Som e Serviços Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Ante o exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, (art. 1.019, II, do CPC).
09/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 07:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:26

INCONSISTENTE
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418125-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: N.

R.

Martins Energia e Eventos - Eirele Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Agravado: Ramires e Ramires Comércio de Equipamentos de Som e Serviços Advogado: Bruno Ortiz (OAB: 15302/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 09:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801595-10.2023.8.12.0026

Rosilene Pereira de Lima ME

Helio Pires Neves

Advogado: Thainy Duarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0821721-91.2021.8.12.0110

Clodoaldo da Silva

Raquel Pereira da Motta

Advogado: Jefferson Jose Martins Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0821721-91.2021.8.12.0110

Raquel Pereira da Motta

Clodoaldo da Silva

Advogado: Jefferson Jose Martins Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800388-73.2023.8.12.0026

Claudio Peso

Ignez Lourencone de Souza

Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcant...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 23:20

Exibir Processo

Processo nº 1418131-28.2023.8.12.0000

Vital Manabu Liugo

Copacentro Cooperativa Agropecuaria do C...

Advogado: Isabel Arteman Leonel de Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 09:25

Exibir Processo