13/02/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0821721-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raquel Pereira da Motta, Prime Centro Automotivo Ltda - Exectdo: Clodoaldo da Silva - Intimação da sentença de fl. 316: Vistos etc.

Considerando que a parte não atendeu a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do processo (fl. 315), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/90.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
16/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:29

Recebidos os autos
16/12/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:37

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0821721-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raquel Pereira da Motta, Prime Centro Automotivo Ltda - Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações colhidas via sisbajud, devendo, no mesmo prazo, indicar bem específico e passível de penhora do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).
24/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 18:36

Recebidos os autos
27/09/2024 18:36

Decisão ou Despacho
25/09/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 23:56

Recebidos os autos
11/09/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0821721-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raquel Pereira da Motta, Prime Centro Automotivo Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C. ".
22/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:12

Recebidos os autos
17/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:38

Recebidos os autos
02/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:47

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:36

Recebidos os autos
25/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:56

Decorrido prazo de parte
17/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 17:55

Recebidos os autos
29/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:02

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0821721-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Clodoaldo da Silva - Intima-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora.
13/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 10:27

Evolução da Classe Processual
08/08/2023 17:23

Recebidos os autos
08/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 05:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 05:58

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 17:02

Recebidos os autos
19/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:42

Transitado em Julgado em data
28/06/2023 15:14

Recebidos os autos
28/06/2023 15:14

Recebidos os autos
14/10/2022 10:41

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 10:40

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 18:30

Decorrido prazo de parte
09/09/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:00

Recebidos os autos
05/09/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:00

Homologada a Transação
01/08/2022 11:32

Recebidos os autos
01/08/2022 11:32

Expedição de tipo de documento.
31/07/2022 23:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 18:24

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 15:09

de Instrução e Julgamento
04/05/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:05

de Conciliação
23/02/2022 17:56

de Instrução e Julgamento
14/02/2022 09:38

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/01/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
03/01/2022 08:33

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 16:01

de Instrução e Julgamento
08/11/2021 19:20

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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