TJMS - 1418206-67.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JOSE PAULO SCARCELLI

CPF *86.***.*77-91

Advogados

JOSE PAULO SCARCELLI

OAB: 4274/MS

Polo Passivo

Partes

ENA LEITE DE ALMEIDA ZEOLLA

CPF *20.***.*21-72

Advogados

CARLOS ALBERTO DALIS MENDES COUTO

OAB: 22916/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ALESSANDRA CARLA ZEOLLA BITTENCOUT

CPF *95.***.*31-53

ELAINE ROCHA ZEOLLA COUTO

CPF *29.***.*53-53

SANDRA REGINA ZEOLLA CAXIADO

CELENE ROCHA ZEOLLA

CPF *37.***.*10-34

CARLOS ALBERTO ZEOLLA

CPF *98.***.*16-15

Advogados

JOSE BELGA ASSIS TRAD

CPF *28.***.*23-04

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

SOLANGE MARIA FARREL

OAB: 4217/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 16:09

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 14:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 10:30

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:35

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418206-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Jose Paulo Scarcelli Advogado: Jose Paulo Scarcelli (OAB: 4274/MS) Agravada: Ena Leite de Almeida Zeolla Advogado: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto (OAB: 22916/MS) Interessado: Elaine Rocha Zeolla Couto Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessada: Sandra Regina Zeolla Caxiado Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessada: Celene Rocha Zeolla Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Carlos Alberto Zeolla Advogado: José Belga Assis Trad. (OAB: 10790/MS) Interessada: Alessandra Carla Zeolla Bittencout Advogada: Solange Maria Farrel (OAB: 4217/MS) Posto isso, acolho a preliminar suscitada de ofício e reconheço a ocorrência de julgamento 'citra petita', a fim de cassar a decisão e determinar o retorno dos autos à instância de origem, para que seja novamente julgado, com a devida análise do pedido de reserva de bens.

    Consequentemente, julgo prejudicado o presente recurso.

  • 27/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 08:41

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/09/2023 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418206-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Jose Paulo Scarcelli Advogado: Jose Paulo Scarcelli (OAB: 4274/MS) Agravada: Ena Leite de Almeida Zeolla Advogado: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto (OAB: 22916/MS) Interessado: Elaine Rocha Zeolla Couto Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessada: Sandra Regina Zeolla Caxiado Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessada: Celene Rocha Zeolla Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Carlos Alberto Zeolla Advogado: José Belga Assis Trad. (OAB: 10790/MS) Interessada: Alessandra Carla Zeolla Bittencout Advogada: Solange Maria Farrel (OAB: 4217/MS) Fica a parte agravante intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de eventual nulidade da decisão agravada por julgamento 'citra petita' e impossibilidade de julgamento 'per saltum considerando que o julgador 'a quo' não analisou o pedido de reserva de bens previsto no art. 643, parágrafo único do CPC.

    Intimem-se.

  • 18/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 01:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/09/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418206-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Jose Paulo Scarcelli Advogado: Jose Paulo Scarcelli (OAB: 4274/MS) Agravada: Ena Leite de Almeida Zeolla Advogado: Carlos Alberto Dalis Mendes Couto (OAB: 22916/MS) Interessado: Elaine Rocha Zeolla Couto Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessada: Sandra Regina Zeolla Caxiado Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessada: Celene Rocha Zeolla Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Carlos Alberto Zeolla Advogado: José Belga Assis Trad. (OAB: 10790/MS) Interessada: Alessandra Carla Zeolla Bittencout Advogada: Solange Maria Farrel (OAB: 4217/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 09:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/09/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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