TJMS - 0000613-96.2003.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 09:27
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 09:27
Transitado em Julgado em #{data}
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04/10/2023 01:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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23/09/2023 00:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 12:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Abel Fraga - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000613-96.2003.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Abel Fraga - ME - Portanto, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC.
Sem custas ou honorários, nos termos do art. 921, § 5°, do CPC.
Levante-se eventual penhora existente nos autos.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas e baixas devidas. -
14/09/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:42
Recebidos os autos
-
13/09/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:42
Declarada decadência ou prescrição
-
06/09/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 12:45
INCONSISTENTE
-
04/09/2023 11:21
Recebidos os autos
-
04/09/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:40
Recebidos os autos
-
07/07/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 17:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/06/2023 17:58
Processo Desarquivado
-
30/09/2019 13:35
Arquivado Provisoramente
-
19/09/2019 18:55
Recebidos os autos
-
26/07/2019 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2019 14:58
Recebidos os autos
-
10/05/2019 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/05/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2019 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2019 15:33
Recebido pelo Distribuidor
-
23/04/2019 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2018 17:20
Recebidos os autos
-
03/09/2018 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2006 12:00
Arquivado Provisoramente
-
20/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2006 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2006 12:00
Recebidos os autos
-
12/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
08/06/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2006 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2006 12:00
Recebidos os autos
-
24/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2005 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/12/2004 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2004 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2003 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/04/2003 12:00
Recebidos os autos
-
03/04/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/03/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2003 12:00
Recebidos os autos
-
12/03/2003 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2003 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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