TJMS - 0002506-49.2008.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 16:54
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Bom Fim Armazens Gerais Ltda, Renato Viott, Ivonete da Silva Viott Processo 0002506-49.2008.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Bom Fim Armazens Gerais Ltda, Ivonete da Silva Viott, Renato Viott - Verifica-se que a CDA foi extinta pela prescrição intercorrente (fl. 402).
Sendo assim,é de rigor a extinção do feito executivo.
Portanto, diante do requerimento do exequente, da ausência de embargos à execução ou exceção de pré-executividade e pelo fato de a CDA ter sido extinta pela prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c art.156, V, do CTN.
Sem custas ou honorários (art. 26 da Lei nº 6.830/80).
Levante-se eventual penhora existente nos autos.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas e baixas devidas. -
14/09/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 12:18
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:41
Recebidos os autos
-
13/09/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:41
Declarada decadência ou prescrição
-
04/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 07:39
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 02:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.
-
21/07/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:57
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 18:18
Recebidos os autos
-
30/08/2022 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 13:38
Recebidos os autos
-
24/08/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
10/07/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:19
Expedição de Carta.
-
21/03/2022 10:18
Expedição de Carta.
-
21/03/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:05
INCONSISTENTE
-
29/07/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 10:02
Juntada de Ofício
-
03/03/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:05
Expedição de Ofício.
-
02/03/2021 16:30
Recebidos os autos
-
02/03/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 19:48
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 17:49
Expedição de Ofício.
-
04/02/2021 17:45
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 17:45
Juntada de Mandado
-
04/02/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 15:44
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 07:20
Realizado cálculo de custas
-
27/12/2019 15:17
Realizado cálculo de custas
-
02/12/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 14:58
Expedição de Ofício.
-
18/11/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2019 17:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 17:26
Expedição de Ofício.
-
26/09/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 14:59
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2019 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2019 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 14:51
Recebidos os autos
-
19/11/2018 14:50
Decisão ou Despacho
-
31/10/2018 13:17
Conclusos para despacho
-
17/05/2017 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2017 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2017 15:17
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2017 15:15
Expedição de Ofício.
-
27/03/2014 15:08
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2014 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2014 15:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2014 07:47
Recebidos os autos
-
25/03/2014 07:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/03/2014 14:31
Conclusos para despacho
-
10/01/2014 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2014 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
24/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
02/09/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
07/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/04/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/06/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
07/07/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/07/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
01/07/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2008 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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