TJMS - 4000465-91.2023.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 07:54
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 07:54
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 07:30
Expedição de Ofício.
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23/10/2023 07:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2023.
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21/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000465-91.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Gabriel França da Silva Ferreira Advogado: Dirceu de Andrade Junior (OAB: 79621/RJ) Impetrado: Juiz (a) de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Lívia Cristina Lopes de Almeida Advogado: Juliano da Silva Lopes (OAB: 25385/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogada: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogada: Ana Letícia dos Santos Queiroz Buzinhani (OAB: 18983/MS) Ante o exposto, por não ser hipótese de cabimento da ação mandamental, indefiro a inicial, o que faço com fulcro no art. 10 da Lei n. 12.016/2009.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).
Desnecessária a intimação do litisconsorte, no entanto, cabível a ciência ao juízo de origem, nos termos do art. 42, §2º, da Resolução TJMS n. 223/2019.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. -
20/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:42
Indeferida a petição inicial
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15/09/2023 06:42
INCONSISTENTE
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15/09/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000465-91.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Gabriel França da Silva Ferreira Advogado: Dirceu de Andrade Junior (OAB: 79621/RJ) Impetrado: Juiz (a) de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Lívia Cristina Lopes de Almeida Advogado: Juliano da Silva Lopes (OAB: 25385/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogada: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogada: Ana Letícia dos Santos Queiroz Buzinhani (OAB: 18983/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:31
Conclusos para decisão
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13/09/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 17:20
Distribuído por sorteio
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13/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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