TJMS - 0939251-21.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 08:36
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0939251-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Pedro Raimundo Piazer EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. -
15/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 18:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/09/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/09/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0939251-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Pedro Raimundo Piazer Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 11:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 08:30
Conclusos para decisão
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13/09/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 08:30
Distribuído por sorteio
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13/09/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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