TJMS - 0814235-57.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814235-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Danielly França Sarkis Magalhães Advogado: Tarsis Witley de Almeida Arruda (OAB: 16936/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
I - A inclusão indevida do nome da consumidora nos cadastros de proteção ao crédito, por dívida inexistente, implica em ato ilícito indenizável, caracterizando dano moral in re ipsa.
II - A indenização por danos morais não deve ser elevada a ponto de promover o enriquecimento sem causa da vítima, tampouco insuficiente para os fins compensatórios e punitivos, devendo ser fixada em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Valor de reparação mantido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/09/2023 11:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:59
INCONSISTENTE
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814235-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Danielly França Sarkis Magalhães Advogado: Tarsis Witley de Almeida Arruda (OAB: 16936/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 08:00
Conclusos para decisão
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13/09/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 08:00
Distribuído por sorteio
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13/09/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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